1. OBJETO

1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites, também chamado WebHost.

2. DESCRIÇÃO

O serviço é contratado através de um plano de hospedagem que é selecionado através do termo de adesão, anexo ao contrato
O Termo de Adesão, em anexo, é parte integrante do presente contrato, e contém as características gerais dos planos de hospedagem disponíveis

3. VALOR

Os valores referentes ao plano de hospedagem selecionados são descritos no termo de adesão, sendo que o valor a ser pago corresponde ao plano escolhido
Novas contas são criadas no servidor após confirmação do pagamento do plano escolhido
Para opção de pagamento via boleto será acrescentado a taxa de R$: 2,60 referente a despesas bancárias. Para não pagar a taxa, poderá efetuar o pagamento via depósito / transferência.
O valor mensal para utilização do serviço deve ser pago no dia do vencimento
A CONTRATADA poderá efetuar reajuste do valor contratado, porem, deve comunicar ao CONTRATANTE com antecedência de 30 dias, via e-mail, telefone ou carta

Após 10 dias da data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo os dados e arquivos da CONTRATANTE preservados por mais 20 dias
O contrato será automaticamente rescindido após 60 dias de atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da CONTRATADA.

4. RESTRIÇÕES

Fica proibido ao CONTRATANTE:
Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira
Hospedar conteúdo pornográfico.
Hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital sem autorização legal utilizado para o mesmo fim, compactado ou não.
Hospedar sites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores
Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada para divulgação do site (SPAM)
Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
A CONTRATADA poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens citados acima. Caso o CONTRATANTE infrinja algum dos itens o contrato será automaticamente rescindido caso após 24 horas não sejam tomadas as medidas para regularizar a situação, sendo os arquivos e toda a configuração excluídos do servidor

5. RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, 24 horas por dia e 7 dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços prestados em caso de:
Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet
Problemas com o fornecimento de energia elétrica por período superior ao tecnicamente disponível para o sistema UPS (no-break)
Inoperância parcial ou total do website causado por imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE
Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC
Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado
A CONTRATADA não se responsabiliza pela integridade dos arquivos da CONTRATANTE, efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de garantir integridade dos serviços em caso de problemas de ordem técnica no servidor.
É de total responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos contidos no website hospedado, em local seguro
A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados ao CONTATANTE pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer uma das situações descritas acima ou ainda por falta de pagamento dos serviços contratados

6. DURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias
Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão
Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados.